Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc111809
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá
- Apropor dissídio individual junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que julgue o conflito.
- Bdeterminar a suspensão da paralisação e impor multa pecuniária ao sindicato.
- Cpropor reclamação trabalhista, com medida liminar, junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Dajuizar ação interventiva, competindo à Justiça comum estadual decidir a causa
- Eajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.