Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc111837
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
- Airrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.
- Brecorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.
- Crecorrível por agravo regimental ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.
- Drecorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, podendo ser objeto de ação rescisória.
- Erecorrível por agravo interno ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá monocraticamente, podendo ser objeto de ação rescisória.