Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2010
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc111863
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Os Embargos
- Aà execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juízo.
- Bde terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução.
- Cde terceiro devem ser opostos em até dez dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- Dde terceiro podem ser contestados no prazo de quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiência de instrução.
- Eà execução permitem a discussão de matéria ampla, com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa.