Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FCC 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- fc112289
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:
- AA remissão concedida ao adolescente não pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.
- BQuando aplicada a medida socioeducativa de liberdade assistida, não é obrigatória a intimação pessoal do adolescente.
- CA medida socioeducativa de semiliberdade possibilita a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.
- DAs medidas socioeducativas privativas de liberdade estão sujeitas aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.
- EA prestação de serviços à comunidade será estabelecida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.