Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc112295
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:
- AO preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
- BPelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.
- CA detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.
- DO tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.
- EO condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.