Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FCC 2011
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- fc112308
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere à interpretação e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, considere as seguintes afirmações:I. A interpretação constitucional evolutiva, também denominada de mutação constitucional, não implica alteração no texto constitucional, mas na interpretação da regra.II. As normas que consubstanciam os direitos fundamentais são sempre de eficácia e aplicabilidade imediata.III. Os direitos e garantias fundamentais consagrados na Carta Magna são ilimitados, tanto que não podem ser utilizados para se eximir alguém da responsabilização pela prática de atos ilícitos.IV. No Direito Constitucional brasileiro fala-se de uma certa relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como da possibilidade de haver conflito entre dois ou mais deles, oportunidade em que o intérprete deverá se utilizar do princípio da concordância prática ou da harmonização para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, sempre visando ao verdadeiro significado do texto constitucional.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BI e IV.
- CI, II e III.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.