Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2011
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc112314
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
- AA vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.
- BA doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo.
- CAs provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.
- DConsoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.
- EContra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.