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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2011

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc112318
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, poderão ensejar a decretação de prisão preventiva, desde que presentes elementos concretos que a autorizem.II. A prolação de sentença condenatória no Tribunal do Júri não impede a revogação da prisão preventiva do condenado, mesmo tendo este sido mantido preso durante a instrução do feito.III. Não se concede fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos, devendo esta ser computada separadamente a cada delito na hipótese de concurso material.
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CIII.
  4. DI e III.
  5. EII e III.
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GabaritoB — I e II.

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