Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2011
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc112337
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Direitos Reais.
- AO possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.
- BO possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.
- CNão é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.
- DO contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.
- EResolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.