Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2011
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc113776
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é
- Aobrigatória quando o pedido se fundar em norma de ordem pública, porque o interesse privado do fornecedor neste caso deverá ser sempre afastado.
- Bobrigatória, sempre que o Ministério Público for o autor da ação e, nos casos em que, intervindo como fiscal da lei, requerer aquele benefício.
- Cinadmissível quando o objeto do processo revestir interesse exclusivamente privado, para não ferir o princípio da isonomia.
- Dadmissível, a critério do juiz, desde que a parte o requeira, mediante declaração de pobreza firmada de próprio punho, porque ela firma presunção relativa de sua hipossuficiência.
- Eadmissível quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.