Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc113784
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
- Aobrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- Bfacultativos para os estrangeiros residentes no país há mais de três anos.
- Cfacultativos para os analfabetos e os conscritos durante o serviço militar obrigatório.
- Dobrigatório o alistamento e facultativo o voto dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- Efacultativos para os maiores de setenta anos.