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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2011

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
fc113785
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre anistia e remissão é correto afirmar que
  1. Aa anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.
  2. Ba multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.
  3. Cenquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.
  4. Da remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente.
  5. Etanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.
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GabaritoC — enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.

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