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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCC 2011

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
fc113786
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
  1. Aconstitui a obrigação tributária.
  2. Bnão pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo.
  3. Cpor homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento.
  4. Dé atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública.
  5. Ereporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.

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