Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc113788
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a imunidade, analise os itens a seguir:I. As imunidades tributárias vêm fixadas na Constituição Federal ou em lei complementar federal.II. As imunidades alcançam apenas os impostos.III. O patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto são imunes de impostos.IV. A previsão de que o cidadão ficará isento de custas judiciais na ação popular é hipótese de imunidade de taxa.V. As imunidades somente terão eficácia após regulamentação por lei complementar.Está correto o que se afirma SOMENTE em
- AI e II.
- BIII e IV.
- CIV e V.
- DI, II e III.
- EIII, IV e V.