Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FCC 2011
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- fc113801
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,
- Aé inconstitucional.
- Bé ilícita.
- Cnão tem força normativa.
- Dnão foi recepcionada pelo texto constitucional.
- Eé expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.