Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc113802
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relação aos atosnormativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
- Arecepção.
- Brepristinação.
- Crevogação.
- Ddesconstitucionalização.
- Edeslegalização.