Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc113803
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado
- Aserá inelegível para o cargo pretendido, na medida em que não possuirá a idade mínima para tanto exigida constitucionalmente.
- Bserá inelegível para o cargo pretendido, pois sua cônjuge é detentora de mandato eletivo na circunscrição para a qual tem a intenção de candidatar-se à chefia do Executivo.
- Cserá inelegível para o cargo pretendido, pois os militares são inalistáveis.
- Dpreencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que seja agregado pela autoridade militar superior e, se eleito, passe para a inatividade.
- Epreencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que se afaste da atividade militar.