Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — FCC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
- Código
- fc113810
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Se o bem móvel alienado fiduciariamente a um banco não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, poderá o credor fiduciário
- Aapenas alterar o pedido formulado na ação de busca e apreensão para o de execução por quantia certa.
- Brequerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, e o devedor ficará sujeito a prisão civil, se não restituir o bem ou seu equivalente em dinheiro.
- Cse o fiduciante estiver em mora, somente executar o fiador, que se sub-rogará, de pleno direito, no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária.
- Drecorrer apenas à execução contra o devedor, penhorando-lhe outros bens suficientes para assegurar a execução.
- Erequerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, mas o devedor não ficará sujeito a prisão civil.