Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FCC 2011
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- fc113827
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
- Afraude à lei imperativa.
- Bfraude à execução.
- Cfraude contra credores.
- Dato emulativo.
- Eabuso de direito.