Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2011
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc113828
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Far-se-á a averbação em registro público
- Ados nascimentos, casamentos e óbitos.
- Bda interdição por incapacidade absoluta.
- Cda sentença declaratória de ausência.
- Ddos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem, anularem ou reconhecerem a filiação.
- Edas sentenças que decretarem anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.