Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2011
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc113831
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que
- Aos menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.
- Ba proteção que o Código Civil confere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade.
- Cos ausentes são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
- Da emancipação do maior de dezesseis anos pelos pais através de escritura pública só produz efeitos após homologação judicial, com prévia audiência do Ministério Público.
- Enão merece proteção a imagem de pessoa falecida porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.