Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc113832
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
- Aa contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.
- Bas correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.
- Co tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.
- Dinaplicável às hipóteses de prisão cautelar.
- Eo juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.