Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc113833
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
- Ainclusão no regime disciplinar diferenciado.
- Bsuspensão do direito de representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.
- Cisolamento na própria cela, ou em local adequado, por até sessenta dias.
- Dsuspensão do direito de visita do cônjuge ou da companheira por até trinta dias.
- Erestrição à constituição de pecúlio.