Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2011
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc113842
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,
- Aserve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.
- Btem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.
- Cnão tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.
- Dconsidera-se indício e é um dos meios de prova.
- Eé expressão legal do princípio acusatório no processo penal.