Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — FCC 2011
Direito PenalCrimes contra a paz pública
- Código
- fc113850
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No art. 33 da Lei no 11.343/2006 (tráfico de drogas) é vedado ao juiz:
- Aconceder sursis, comutar a pena e convertê-la para restrição de direitos.
- Bconceder sursis, indultar e comutar a pena e convertê-la la em restrição de direitos.
- Cconceder sursis e converter a pena em restrição de direitos.
- Dconceder sursis, indultar a pena e convertê-la para restrição de direitos.
- Econceder sursis e livramento condicional, indultar e comutar a pena e convertê-la em restrição de direitos.