Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2011
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc113861
- Banca
- FCC
- Órgão
- NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O crédito tributário extingue-se com a
- Aisenção em caráter geral, decorrente de lei.
- Bmoratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.
- Cconsignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.
- Ddação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
- Eremissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.