Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc113862
- Banca
- FCC
- Órgão
- NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Haverá imunidade tributária para
- Aimpostos incidentes sobre o patrimônio, renda e serviços de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que relacionados com suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
- Btributos incidentes sobre patrimônio, renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Ccontribuições devidas por pessoas jurídicas de direito público interno, incidentes sobre folha de salários de empregados públicos.
- Dtributos incidentes sobre patrimônio, renda e servi- ços das instituições de educação e assistência so- cial, sem fins lucrativos.
- Etributos incidentes sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.