Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc113869
- Banca
- FCC
- Órgão
- NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Gabriela possuía contrato de prestação de serviços de gerência, na qualidade de autônoma, com a empresa Y, recebendo um valor mensal. Após a rescisão do referido contrato, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vinculo de emprego com a empresa Y, bem como o pagamento e recolhimento de todas as demais verbas trabalhistas e previdenciárias. O M.M. juiz declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (em razão da matéria) e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. Neste caso,
- Anão caberá recurso, tratando-se de decisão interlocutória irrecorrível na justiça do trabalho.
- Bcaberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente.
- Ccaberá agravo de instrumento para o Tribunal Re- gional do Trabalho competente.
- Dcaberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.
- Ecaberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho