Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc113870
- Banca
- FCC
- Órgão
- NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
- Aaplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos.
- Bpermite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada.
- Caplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas.
- Dpoderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional.
- Eobriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.