Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FCC 2011
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fc113892
- Banca
- FCC
- Órgão
- NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
- Ao Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
- Ba homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.
- Ca ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
- Do mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
- Eas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.