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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2011

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc113983
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:
  1. AApenas pode ser feita por meio judicial.
  2. BSeu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.
  3. CA ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.
  4. DCompete exclusivamente à União promover ação discriminatória.
  5. EDepois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.
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GabaritoB — Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.

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