Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2011
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc113984
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:
- AOs portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.
- BApenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.
- COs estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.
- DAs restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.
- EA aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.