Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc113998
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- AA competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ou pela cláusula do foro de eleição.
- BQuando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha sede.
- CQuando for parte de dissídio trabalhador avulso, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
- DA competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
- EEm se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho.