Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc113999
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
- AEstão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
- BA sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
- COs dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- DAs testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- ENo julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.