Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FCC 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- fc114018
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei no 7.098/98) e a legislação federal acerca do ICMS, analise os itens a seguir:I. Incide sobre a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização e decorrente de operações interestaduais.II. Não incide sobre serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.III. Incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias.IV. Incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente. V. Não incide sobre a prestação de serviço de transporte intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.Está correto APENAS o que se afirma nos itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CIII e V.
- DI, IV e V.
- EII, IV e V.