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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2011

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
fc114019
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:
  1. AA competência tributária é delegável por lei.
  2. BA capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.
  3. CO Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.
  4. DA capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.
  5. ESomente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.
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GabaritoB — A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

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