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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2011

Direito CivilDireito de Família
Código
fc114042
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente
  1. Apraticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.
  2. Badministrar os bens próprios do outro cônjuge.
  3. Cdesobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham si- do gravados ou alienados com o seu consentimento.
  4. Dreivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.
  5. Edemandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — reivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.

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