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Questão de Direito Constitucional — Ciência, Tecnologia e Comunicação Social — FCC 2011

Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Comunicação Social
Código
fc114076
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
  1. Aa participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  2. Bque haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.
  3. Calterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.
  4. Dque se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
  5. Ea publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.
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GabaritoD — que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

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