Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fc114343
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Contábil
A questão refere-se a Direito Empresarial.A recuperação judicial
- Apode ser requerida pelo devedor que, no momento do pedido, exerça suas atividades há, no mínimo, cinco anos, além de atender aos demais requisitos legais.
- Babrange todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
- Cobriga os credores do devedor inclusive em face dos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, com necessidade de habilitação nos autos para exercício dos direitos creditícios.
- Dinclui, dentre suas finalidades, a manutenção da fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores, preservando a empresa, sua função social e estimulando a atividade econômica.
- Eanula as obrigações contratuais assumidas anteriormente à sua concessão.