Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc114344
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Contábil
A questão refere-se a Direito Empresarial.A microempresa ou empresa de pequeno porte
- Aterá funcionamento autorizado por meio de alvará definitivo, independentemente do grau de risco da atividade exercida.
- Bsó poderá registrar seus atos constitutivos, suas alterações e baixas com a prova da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas dos empresários e pessoas jurídicas que a formem.
- Cobtém sua receita bruta pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, no preço dos serviços prestados e no resultado das operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
- Dterá como implicação alteração, denúncia ou restrição dos contratos anteriormente firmados por ela, ao ser enquadrada como tal.
- Eabrange a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido no Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso e preenchidos os demais requisitos legais.