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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fc114354
Banca
FCC
Órgão
TCE-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle - Contábil
A questão refere-se a Direito Tributário.A contribuição de melhoria
  1. Atem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.
  2. Btem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.
  3. Ctem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.
  4. Dtem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  5. Epode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

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