Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2011
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc114356
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Contábil
A questão refere-se a Direito Tributário.Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
- Atransação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.
- Bcompensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.
- Cmoratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.
- Disenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.
- Eremissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.