Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc114365
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Econômica
Com relação aos tributos, é correto afirmar:
- ASão considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
- BSujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções.
- CTêm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
- DAs taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança.
- EPreço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população.