Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FCC 2011
Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
- Código
- fc114412
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Engenharia Civil
Determinado ente público publicou edital de licitação para aquisição de materiais hospitalares. Considerando que incluiu bens importados na listagem, diferiu a definição do preço para o momento da contratação, estabelecendo apenas valores de referência no edital. O contrato firmado também estabeleceu que a definição do preço seria feita a cada entrega dos lotes de material, conforme variação do mercado. O contrato firmado, com base na Lei nº 8.666/93,
- Adeve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo.
- Bdeve ser anulado somente se for comprovado o pagamento de preço superior ao de mercado.
- Cpode ser anulado caso outro licitante comprove que operaria com preços inferiores aos praticados pelo vencedor.
- Dpode ser aditado, a fim de que seja estabelecido preço certo para a aquisição, o que sanaria o vício de ilegalidade.
- Edeve ser alterado unilateralmente, a fim de permitir à Administração definir, a cada lote adquirido, o valor que será pago.