Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FCC 2011
Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
- Código
- fc114414
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Engenharia Civil
Uma licitação para a aquisição de material escolar foi concluída às vésperas do término do mandato de dirigente de determinado ente público. O novo dirigente, após assumir o cargo, entendeu que alguns bens que constaram do objeto do certame tornaram- se desnecessários em razão da alteração do programa educacional, mostrando-se necessária, por outro lado, a aquisição de outros itens. Embora não tenha sido identificado no certame, qualquer vício de ilegalidade, processual ou material, o dirigente
- Apoderá revogar o certame, por razões de conveniência e oportunidade, consubstanciadas em interesse público decorrente do fato superveniente e pertinente devidamente comprovado.
- Bdeverá emendar o certame, a fim de alterar o objeto do mesmo, excluindo e incluindo os bens necessários para adequação ao atual programa educacional.
- Cdeverá anular o certame, por razões de conveniência e oportunidade, indenizando, comprovado os danos, o licitante vencedor.
- Dpoderá anular o certame, por razões de legalidade, ainda que já tenha sido adjudicado o objeto ao vencedor e celebrado o contrato, a fim de atender o interesse público.
- Epoderá retificar o certame, aditando o edital proposto para inclusão dos bens necessários e exclusão dos bens prescindíveis.