Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FCC 2011
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- fc114508
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Jurídica
Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:
- ASomente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
- BNo conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
- CO delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
- DO conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.
- EO delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.