Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.887 de 2004 — FCC 2011
Legislação FederalLei nº 10.887 de 2004
- Código
- fc114518
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Jurídica
Segundo a Lei nº 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a
- A70% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
- Btotalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite máximo.
- C50% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
- Dtotalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite máximo.
- E30% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.