Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc114550
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Jurídica
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
- Ao habeas data.
- Ba ação popular.
- Co mandado de segurança.
- Do mandado de injunção.
- Ea ação civil pública.