Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2011
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc114563
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
O crime de desacato
- Apode ser cometido através de ofensa feita a funcionário público pelo telefone.
- Bsó se caracteriza se o funcionário, estando no local, ouça ou veja a ofensa que lhe é dirigida, em razão de suas funções.
- Ccaracteriza-se mesmo que a ofensa feita ao funcionário público não diga respeito ao exercício de suas funções.
- Dpode ser reconhecido em críticas genéricas dirigidas publicamente a uma instituição.
- Epode ser cometido por escrito, através de carta dirigida ao funcionário público.