Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2011
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc114567
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que
- Anão se exige que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a obtenção de vantagem.
- Bexige-se que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a intenção de causar dano.
- Cconfigura o delito o simples porte ou guarda de documentos de identidade alheia.
- Dpara configurar o delito na forma culposa, é necessário que tenha ocorrido imprudência ou negligência na guarda do documento.
- Enão configura o delito a cessão gratuita de documento próprio para que outrem dele se utilize.